XRF e o “DNA do ouro”: Espectroscopia de Fluorescência de Raios X na determinação da “impressão digital” espectral

há 2 dias
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A mineração de ouro desempenha papel relevante na economia e na cadeia global de metais preciosos, mas também envolve desafios relacionados à rastreabilidade da origem do minério, ao controle da cadeia produtiva e à caracterização dos materiais extraídos em diferentes regiões. Em um território de dimensões continentais como o brasileiro, a ciência forense e as técnicas de análise química podem contribuir para ampliar a capacidade de identificação e rastreamento da procedência do ouro, especialmente quando a fiscalização direta da atividade minerária em campo é limitada pela extensão territorial.

É nesse contexto que nasce o Programa Ouro Alvo, iniciativa estratégica da PF lançada em 2019 e hoje prioritária para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu pressuposto é simples: o ouro, mesmo depois de fundido e transformado em barra ou joia, carrega uma espécie de "assinatura química" de sua origem geológica e essa assinatura pode ser lida por instrumentação analítica. Uma das principais ferramentas empregadas nessa leitura é a Espectroscopia de Fluorescência de Raios X (XRF) com Dispersão de Energia, mais conhecida pela sigla EDX ou EDS (do inglês Energy Dispersive X-ray Spectroscopy).

O ouro nunca é puro: a base do raciocínio pericial

Um ponto central para compreender a perícia do ouro é que o ouro comercializado praticamente nunca é um metal puro, isto é, o metal sempre carrega impurezas, seja prata, cobre, chumbo ou outros elementos em pequenas concentrações. Essas impurezas variam conforme a formação geológica de cada região de extração e deixam traços mensuráveis mesmo depois do refino, funcionando como uma espécie de impressão digital do local de origem. E é exatamente essa composição elementar residual que a EDX/EDS é capaz de revelar.

Fundamentos técnicos da XRF-EDX

A espectroscopia de fluorescência de raios X por dispersão de energia é uma técnica analítica não destrutiva utilizada para caracterização química e análise elementar de materiais. O princípio físico é o seguinte:

· A amostra (no caso, o ouro apreendido) é irradiada com um feixe de energia.

· Essa radiação incidente excita os átomos da amostra.

· Para preencher as vacâncias criadas, elétrons de camadas mais externas "descem" de nível energético, liberando energia na forma de raios X.

· Cada elemento químico emite raios X com energias características, como uma “impressão digital” espectral.

· O detector do equipamento separa essa radiação por energia (dispersão em energia) e gera um espectro em que cada pico corresponde a um elemento presente na amostra e sua intensidade se relaciona à concentração.

Do ponto de vista operacional, dois atributos tornam a EDX especialmente útil em contexto policial:

· Portabilidade: existem espectrômetros portáteis de bancada e handheld que dispensam a necessidade de laboratório. Uma varredura rápida no local da apreensão já fornece informações sobre a composição elementar do material em poucos segundos.

· Caráter não destrutivo: a amostra não é consumida ou alterada pela análise, o que é relevante do ponto de vista da cadeia de custódia, já que o material apreendido pode, posteriormente, ser devolvido ou seguir para outras análises complementares.

Por esses motivos, a EDX/EDS costuma ser o primeiro método utilizado pela Polícia Federal para determinar a natureza das impurezas de uma amostra suspeita, funcionando como uma triagem rápida antes de eventuais análises mais aprofundadas.

A Ouroteca e o "DNA do ouro"

A Ouroteca é o banco de amostras de referência montado pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal em Brasília, reunindo variedades de ouro coletadas em diferentes regiões de garimpo do Brasil. O funcionamento é análogo, em lógica, a um banco de perfis genéticos: cada região produtora tem uma assinatura físico-química relativamente característica; ao comparar uma amostra apreendida com esse acervo de referência, os peritos conseguem estimar a origem provável do material, mesmo depois de fundido e transformado em barra. Por essa razão a imprensa passou a se referir informalmente ao método como "DNA do ouro".

O arcabouço normativo em construção

Paralelamente ao avanço técnico, tramita no Congresso Nacional um esforço para dar respaldo legal permanente a esse tipo de banco de dados forense. O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, propôs instituir o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA), com o objetivo de formalizar, em lei, a criação de um banco nacional de assinaturas químicas e isotópicas do ouro brasileiro para apoiar a identificação de procedência do minério.

A Forensica e a perícia em ciências dos materiais

Casos como o do Programa Ouro Alvo ilustram bem por que a perícia técnico-científica de qualidade não se resume à posse do equipamento: ela depende de profissionais capazes de interpretar corretamente um espectro de EDX, de correlacionar composição elementar com hipóteses de origem e de comunicar essas conclusões de forma tecnicamente defensável em um processo. Na Forensica, conectamos profissionais do Direito a especialistas em química forense, ciência dos materiais e técnicas espectroscópicas, oferecendo consultoria técnica e suporte pericial para demandas que envolvam caracterização de materiais, análise de composição e questões de rastreabilidade e origem.

Referências

· BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.993, de 2023. Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA). Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158053>.

· CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). Coaf recebe homenagem em cerimônia de lançamento da revista Perícia Federal, edição especial do Programa Ouro Alvo. 10 abr. 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/coaf-recebe-homenagem-em-cerimonia-de-lancamento-da-revista-pericia-federal-edicao-especial-do-programa-ouro-alvo>.

· ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS (APCF). Revista Perícia Federal, edição 52 — especial Programa Ouro Alvo. Disponível em: <https://apcf.org.br/wp-content/uploads/2023/12/EDICAO-52-FINAL.pdf>.

· FARFAN, Tainá; BENTES, Vianey. PF cria biblioteca do ouro com amostras do Brasil e de outros países da América. CNN Brasil, 25 set. 2022. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/pf-cria-biblioteca-do-ouro-com-amostras-do-brasil-e-de-outros-paises-da-america/>.

· AMIGO, Ignacio; COWIE, Sam; PRADO, Avener. Ouroteca ajuda o Brasil a combater o garimpo ilegal na Amazônia. Mongabay Brasil, 18 maio 2023. Disponível em: <https://brasil.mongabay.com/2023/05/ouroteca-ajuda-o-brasil-a-combater-o-garimpo-ilegal-na-amazonia/>.

· UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN). Aplicativo da UFRN é capaz de acelerar identificação da origem de ouro ilegal apreendido. Disponível em: <https://www.ufrn.br/imprensa/noticias/94230/aplicativo-da-ufrn-e-capaz-de-acelerar-identificacao-da-origem-de-ouro-ilegal-apreendido>.