Tributário

Em outubro de 2023, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou um julgamento que, à primeira vista, parecia uma simples disputa sobre alíquota de IPI, mas que na prática colocou a perícia técnica no centro da decisão. O caso envolveu a Beiersdorf (fabricante das marcas Nivea) e girou em torno de uma pergunta que nenhum conselheiro de tribunal administrativo consegue responder sozinho: um produto de higiene pessoal, quimicamente falando, é um hidratante ou u

Introdução A não cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é operacionalizada, na prática industrial, por meio do creditamento do imposto pago na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados na industrialização. Para a indústria química, em que grande parte dos insumos é consumida, transformada ou degradada ao longo de reações químicas, a definição do que configura um "produto intermediário" para fins de crédi