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Em outubro de 2023, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encerrou um julgamento que, à primeira vista, parecia uma simples disputa sobre alíquota de IPI, mas que na prática colocou a perícia técnica no centro da decisão. O caso envolveu a Beiersdorf (fabricante das marcas Nivea) e girou em torno de uma pergunta que nenhum conselheiro de tribunal administrativo consegue responder sozinho: um produto de higiene pessoal, quimicamente falando, é um hidratante ou u

Em 30 de junho de 2026, o INPI publicou uma versão do Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química, por meio da Portaria Normativa INPI/PR nº 80/2026, dedicada aos novos usos de produtos conhecidos, tema que compreende tanto novos usos médicos, quanto novos usos não médicos. O texto chega dez meses depois de a autarquia ter submetido uma minuta à consulta pública, em agosto de 2025, com o objetivo de revisar o Capítulo 9 da Resolução INPI/PR nº

Introdução A não cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é operacionalizada, na prática industrial, por meio do creditamento do imposto pago na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados na industrialização. Para a indústria química, em que grande parte dos insumos é consumida, transformada ou degradada ao longo de reações químicas, a definição do que configura um "produto intermediário" para fins de crédi

Resumo As Drogas Facilitadoras de Crime (DFC), e seu subconjunto voltado a crimes sexuais (Drogas Facilitadoras de Agressão Sexual (DFAS, do inglês Drug Facilitated Sexual Assault), representam um dos maiores desafios da toxicologia forense contemporânea. A combinação entre cinética de eliminação rápida das substâncias mais utilizadas (etanol, benzodiazepínicos, ácido gama-hidroxibutírico e cetamina) e a demora frequente entre o crime e a coleta de amostras biológicas, geralm

O polimorfismo é um fenômeno de grande relevância técnica e jurídica na área farmoquímica e química em geral, sendo objeto frequente de disputas envolvendo pedidos de patente. Compreender os critérios que orientam o exame técnico de formas cristalinas no Brasil é essencial tanto para requerentes que buscam proteção patentária quanto para profissionais do direito que atuam em contencioso de propriedade industrial. Este artigo examina os parâmetros estabelecidos pelo Instituto