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Em 30 de junho de 2026, o INPI publicou uma versão do Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química, por meio da Portaria Normativa INPI/PR nº 80/2026, dedicada aos novos usos de produtos conhecidos, tema que compreende tanto novos usos médicos, quanto novos usos não médicos. O texto chega dez meses depois de a autarquia ter submetido uma minuta à consulta pública, em agosto de 2025, com o objetivo de revisar o Capítulo 9 da Resolução INPI/PR nº

O polimorfismo é um fenômeno de grande relevância técnica e jurídica na área farmoquímica e química em geral, sendo objeto frequente de disputas envolvendo pedidos de patente. Compreender os critérios que orientam o exame técnico de formas cristalinas no Brasil é essencial tanto para requerentes que buscam proteção patentária quanto para profissionais do direito que atuam em contencioso de propriedade industrial. Este artigo examina os parâmetros estabelecidos pelo Instituto

Imagine o seguinte cenário: uma empresa farmacêutica cria um remédio e registra uma patente sobre ele, garantindo o direito de exclusividade por tempo determinado. Só que uma fabricante de genéricos acha que essa patente não deveria existir, porque, na visão dela, o "invento" não é realmente inventivo, é só uma combinação óbvia de coisas que já existiam. É exatamente isso que aconteceu no caso do Allegra D. Do que se trata · O Allegra D é aquele remédio conhecido para aler