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Em ações que discutem adicional de insalubridade, periculosidade, nexo causal de doença ocupacional ou a adequação de equipamentos de proteção, o trabalhador e o empregador recorrem com frequência à Ficha com Dados de Segurança (FDS) (antiga Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ) do produto manipulado. Essa ação é compreensível pelo fato de que se trata de um documento padronizado, elaborado pelo fabricante ou fornecedor, que reúne em um só lugar a ide

Em 30 de junho de 2026, o INPI publicou uma versão do Capítulo 9 das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química, por meio da Portaria Normativa INPI/PR nº 80/2026, dedicada aos novos usos de produtos conhecidos, tema que compreende tanto novos usos médicos, quanto novos usos não médicos. O texto chega dez meses depois de a autarquia ter submetido uma minuta à consulta pública, em agosto de 2025, com o objetivo de revisar o Capítulo 9 da Resolução INPI/PR nº

O polimorfismo é um fenômeno de grande relevância técnica e jurídica na área farmoquímica e química em geral, sendo objeto frequente de disputas envolvendo pedidos de patente. Compreender os critérios que orientam o exame técnico de formas cristalinas no Brasil é essencial tanto para requerentes que buscam proteção patentária quanto para profissionais do direito que atuam em contencioso de propriedade industrial. Este artigo examina os parâmetros estabelecidos pelo Instituto

Quando falamos em rastreabilidade de vestígios, dois documentos costumam aparecer lado a lado na literatura forense: a norma internacional “ISO 21043-1:2025 — Forensic Science, Part 1: Vocabulary” e o Art. 158-B do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ambos tratam, em essência, do mesmo problema técnico: como garantir que um vestígio permaneça íntegro e identificável do momento em que é reconhecido até seu descarte. Apesar de terem um